A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto que modifica a tributação do agronegócio em regime de urgência. Saiba mais sobre as mudanças propostas e os impactos esperados.
Comissão de Finanças aprova projeto que altera tributação do agronegócio em SC
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 68/2026, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência. A proposta trata de isenções e benefícios fiscais na cadeia do agronegócio, no âmbito do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).
O texto amplia o diferimento do ICMS para operações intermediárias com insumos agropecuários, visando evitar a geração de créditos fiscais em cadeias isentas na etapa final. A medida busca equalizar o tratamento tributário entre os agentes do setor, reduzindo distorções concorrenciais.
O projeto foi protocolado após a prorrogação prevista na Medida Provisória 268/2025 a fim de aprofundar estudos e ampliar o diálogo com os segmentos impactados. A legislação anterior visou combater fraudes envolvendo a geração indevida de créditos tributários, conhecidas como “milho papel”.
Emenda modificativa e próximos passos
O deputado Altair Silva apresentou emenda modificativa ao PL 68/2026, não acatada pelo relator. Paralelamente, a medida provisória seguindo para votação em plenário após ser admitida na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Comissão de Finanças anunciou a intenção de promover audiências públicas regionais para discutir os impactos da reforma tributária, iniciativa a ser submetida ao presidente da Alesc, deputado Julio Garcia.
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Fonte: scempauta.com.br
