Participe do chamamento público da Prefeitura de São José para ocupar vagas no Rancho de Pesca Hilário Vieira. Saiba como se inscrever e os critérios necessários.
Chamamento Público para Ocupação no Rancho de Pesca Hilário Vieira
A Prefeitura de São José, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, anunciou nesta terça-feira (23) um edital de chamamento público para pescadores artesanais interessados em ocupar vagas no Rancho de Pesca “Hilário Vieira”. O objetivo é garantir a regularização da cessão de uso dos boxes, promovendo transparência e isonomia, além de fortalecer a pesca artesanal. Esta iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, assegurando o cumprimento da função social do patrimônio público.
Requisitos e Inscrições
O chamamento está direcionado a pescadores artesanais que possuem Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo, comprovem o exercício contínuo da pesca como principal fonte de renda nos últimos 24 meses, residam em São José há pelo menos 2 anos, não possuam outra concessão em rancho de pesca público na cidade e não sejam servidores públicos. As inscrições devem ser realizadas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, localizada na Av. Acioni Souza Filho, nº 403, 1º andar, bairro Campinas, até o dia 17 de outubro.
Critérios de Seleção e Cessão de Uso
O processo de seleção considerará aspectos como tempo de atividade, renda familiar, dependentes e participação em cursos de capacitação. A cessão de uso dos boxes terá validade inicial de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por período equivalente.
Transparência e Valorização
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Silvinei Vasques, ressaltou a importância deste edital para a valorização da pesca artesanal. Ele enfatizou que o Rancho de Pesca Hilário Vieira é fundamental para a cultura e identidade local, sendo essencial garantir condições adequadas para os profissionais desenvolverem suas atividades.
Serviço:
O quê: Chamamento Público para Cessão de Uso de Boxes no Rancho de Pesca “Hilário Vieira”
Período de inscrição: Até 17 de outubro de 2025
Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – Av. Acioni Souza Filho, 1º Andar, São José
Edital completo: pmsj.sc.gov.br
Tags: ChamamentoPúblico, PescaArtesanal
Fonte: saojose.sc.gov.br
