Entenda a importância da contragarantia aprovada pela CCJ para a operação de R$ 1,3 bilhão entre o Governo e a Celesc. Saiba mais sobre os projetos discutidos e seus impactos em Santa Catarina.
Operação de R$ 1,3 bi para a Celesc
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 544/2025, que permite ao Governo de SC prestar contragarantia de R$ 1,3 bilhão em uma operação de crédito externo para a Celesc com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento busca a modernização e ampliação da rede de distribuição de energia elétrica no estado, com foco em resiliência climática e sustentabilidade.
Projetos Discutidos
Além desse projeto, a CCJ analisou outros, como o PL 514/2024, que autoriza matrícula conjunta de irmãos na rede estadual de educação. Também foi avaliada a PEC 6/2025 para apoio à Sociedade Musical União dos Artistas dentre outras propostas.
Títulos de Cidadão Catarinense
O empresário Rubens Renato Angelotti e a jornalista Rejane Gambin receberam parecer favorável para o Título de Cidadão Catarinense.
Abono de Faltas para Estudantes
O PL 366/2024 foi aprovado para garantir abono de faltas e compensação de conteúdo escolar para estudantes em competições esportivas oficiais e interescolares.
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Fonte: scempauta.com.br
