Decisão da Justiça Eleitoral cassa diploma do prefeito Rafael Tambozi por abuso de poder político e econômico. Saiba mais sobre a ação de cassação do prefeito e sua vice.
Decisão da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral da 57ª Zona de Trombudo Central julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito reeleito de Pouso Redondo, Rafael Tambozi (PL), e sua vice, Josane da Silva (PL). A decisão, assinada pela juíza Bruna Luiza Hoffmann, determina a cassação do diploma de ambos, além de aplicar a sanção de inelegibilidade por oito anos ao prefeito.
Motivos da cassação
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, com base em denúncias de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Durante o ano eleitoral de 2024, a prefeitura teria custeado a doação de materiais de construção a pessoas físicas, fora dos parâmetros legais e com objetivo eleitoral. As entregas, realizadas pelo engenheiro Thiago Esser, contratado temporariamente, eram feitas a partir de mensagens de WhatsApp, muitas com visualização única.
Desvio de finalidade
Depoimentos de testemunhas e documentos demonstraram que os materiais entregues pela Prefeitura eram destinados diretamente às casas dos beneficiários, sem registro adequado. A juíza concluiu que houve desvio de finalidade, com intuito eleitoral, mesmo diante das alegações de assistência social por conta das enchentes no município.
É importante ressaltar que cabe recurso, mas caso a condenação se mantenha, uma nova eleição será convocada.
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Fonte: scempauta.com.br
