Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados determina monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher. Saiba mais sobre a proposta de lei e seus impactos.
Projeto de Lei nº 676/2026
A Câmara dos Deputados aprovou, por aclamação, o Projeto de Lei nº 676/2026, que prevê o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência ou ameaça, juntamente com medidas protetivas. De autoria do deputado federal Jorge Goetten, a proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir a monitoração eletrônica no controle das restrições judiciais.
Monitoramento eletrônico para proteção
O monitoramento será aplicado em situações como afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de acesso a locais determinados. Essa medida tem como objetivo fortalecer a aplicação das decisões judiciais e ampliar as formas de proteção às vítimas de violência doméstica.
O projeto, apresentado recentemente, foi aprovado rapidamente e agora será analisado pelo Senado Federal. Durante a tramitação, o deputado autor destacou a importância da tornozeleira eletrônica como ferramenta de segurança para as mulheres, complementando as medidas protetivas existentes.
A votação ocorreu durante um esforço concentrado da Câmara, em consonância com o Dia Internacional da Mulher, visando discutir temas de proteção à mulher. Agora, a proposta segue para o Senado para continuidade na análise legislativa.
Tags: LeiMariaDaPenha, ViolenciaDomestica
Fonte: scempauta.com.br
