Cadastro de pedófilos e agressores sexuais em Santa Catarina
Santa Catarina poderá ter um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais com o projeto de Lei, PL 115/2024, aprovado pelos deputados estaduais. Essa iniciativa visa evitar tais crimes, facilitar o monitoramento pelas autoridades policiais e conselhos tutelares, além de contribuir para a prevenção.
O autor do projeto, deputado Carlos Humberto (PL), destaca a importância da medida para proteger a vida e a dignidade de crianças e adolescentes diante das tristes estatísticas de abuso no estado.
O cadastro conterá informações apenas de pessoas com decisão transitada em julgado por crimes contra a dignidade sexual de menores ou relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente com caráter sexual. A gestão do cadastro será responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, incluindo dados pessoais, foto, local do crime e resumo dos fatos.
O acesso ao cadastro será restrito às autoridades competentes, como polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e Judiciário, com sigilo das informações garantido. Os cidadãos terão acesso limitado às informações até cumprimento integral da pena conforme previsto em lei.
O projeto aguarda sanção governamental para entrar em vigor e contribuir para um ambiente mais seguro em Santa Catarina.
Fonte: scempauta.com.br
