Saiba mais sobre as duas novas leis sancionadas em Balneário Camboriú em favor das pessoas com autismo. Reserva de vagas em estacionamento e benefícios em eventos estão entre as medidas adotadas.
A prefeita Juliana Pavan sanciona duas novas leis em prol dos autistas
Nesta terça-feira (3), Balneário Camboriú presenciou a assinatura de duas novas leis em apoio às pessoas com autismo. As legislações visam garantir reserva de vagas em estacionamentos e benefícios em eventos apoiados pelo município.
Reserva de vagas em estacionamento
A Lei nº 5.036/2025, proposta pelo vereador Samir Dawud, estabelece a obrigatoriedade de vagas especiais em estacionamentos públicos para pessoas com TEA, idosos e portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida.
Benefícios em eventos
Já a Lei nº 5.037/2025, da vereadora Jade Martins Ribeiro, garante benefícios como prioridade de acesso, assentos preferenciais, espaços de acolhimento e capacitação para profissionais em eventos.
A comprovação de autismo é feita por laudo médico e carteira de identificação do autista. A prefeita solicitou sugestões para regulamentação e fiscalização das leis, enfatizando a importância da inclusão em Balneário Camboriú.
Fonte: scempauta.com.br
