Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para criação de áreas reservadas para embarque e desembarque de estudantes próximos às escolas. Saiba mais!
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que garante áreas exclusivas para veículos escolares próximas às escolas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2296/22, do ex-deputado Abou Anni (SP), que torna obrigatória a criação de áreas reservadas ou vagas exclusivas para embarque e desembarque de estudantes de ônibus e vans escolares próximas às instituições de ensino. A proposta visa garantir a segurança dos alunos durante o transporte e ao se deslocarem a pé para a escola, especialmente em áreas urbanas.
Benefícios da proposta
A deputada Natália Bonavides (PT-RN), relatora do projeto, ressaltou a importância da medida ao afirmar que a falta de locais apropriados para o transporte escolar pode expor os estudantes a riscos significativos. A implantação dessas áreas exclusivas contribuirá para a redução desses riscos e proporcionará maior segurança aos alunos. Além disso, a proposta mantém a autonomia das autoridades locais para definir os locais mais adequados para essas áreas, levando em consideração as peculiaridades do trânsito em cada região.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovado, passará pela votação na Câmara e no Senado para se tornar lei. A medida representa um avanço na garantia da segurança no transporte escolar e no deslocamento dos estudantes, promovendo um ambiente mais protegido para a comunidade escolar.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Tags: segurancaescolar, areasexclusivas
Fonte: camara.leg.br
