Comissão aprova Projeto de Lei autorizando o uso de até R$ 500 milhões do FGO para operações de crédito do Pronaf. Saiba mais!
Comissão aprova Projeto de Lei para garantir crédito do Pronaf
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza a utilização de até R$ 500 milhões em recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O texto prevê que o uso dos recursos observará as regras do estatuto do fundo, com definição dos limites de garantia, critérios de elegibilidade e modalidades do Pronaf cobertas pelo FGO.
O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), ressaltou que a proposta não gera aumento de despesa pública, pois utiliza recursos já disponíveis. Ele destacou a importância da medida para reduzir riscos, ampliar o crédito rural e fortalecer a agricultura familiar.
Próximos passos
O PL tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, necessitando aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
Fonte: camara.leg.br
