A Assembleia Legislativa de Santa Catarina retomou as atividades com 31 novos projetos em tramitação, envolvendo temas como estrutura do Corpo de Bombeiros Militar, Procuradoria-Geral do Estado e políticas públicas de educação e segurança.
Novas propostas em tramitação na Alesc
Com o término do recesso de julho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retomou suas atividades, dando início à tramitação de 31 novos projetos. Entre as propostas em pauta, estão alterações na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de políticas públicas voltadas para áreas como educação, saúde e segurança.
Propostas do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2025
Altera a Lei Complementar nº 724, de 2018, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), com o objetivo de otimizar a estrutura organizacional da instituição. O projeto visa reduzir vagas de oficiais, praças e cadetes, além de realizar adaptações à legislação federal.
PLC 19/2025
Acrescenta o art. 115-A à Lei nº 6.218, de 1983, para possibilitar a convocação de militares reformados para revisão de condições físicas.
PL 543/2025
Dispõe sobre a reestruturação dos serviços jurídicos prestados pela Procuradoria-Geral do Estado.
PL 544/2025
Autoriza o governo estadual a prestar contragarantia em operação de crédito externo solicitado pela Celesc Distribuição S.A.
PL 545/2025
Amplia as atividades apoiadas pelo serviço voluntário em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
Projetos de origem parlamentar
PRS 7/2025
Institui o Selo Estadual de Inclusão Social e o Dia Estadual de São João Maria.
PL 286/2025
Estabelece o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no Estado.
PL 302/2025
Institui a Semana Estadual dos Pilares da Educação.
PL 344/2025
Institui a Política Estadual ‘Escola Que Acolhe’.
PL 494/2025
Estabelece regras para Residenciais Terapêuticos Privados.
PL 495/2025
Regula a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
PL 501/2025
Institui o Dia Estadual do Capelão Civil e Militar.
PL 502/2025
Declara a Cultura Gospel como patrimônio cultural imaterial.
PL 503/2025
Dispõe sobre restrições a condenados por crimes de estupro e estupro de vulnerável.
PL 504/2025
Estabelece medidas em casos de condutas inapropriadas na rede pública de ensino.
PL 506/2025
Institui política pública de vacinação contra a cinomose em cães.
PL 507/2025
Obriga a manutenção de insulina nas unidades escolares para alunos com diabetes.
PL 509/2025
Cria o Banco Digital de Materiais Didáticos Acessíveis.
PL 510/2025
Estabelece programa para diagnóstico precoce e tratamento da dislexia nas escolas.
PL 513/2025
Institui programa de uso das escolas nos finais de semana.
PL 518/2025
Implementa a Política Estadual de Prevenção à Síndrome de Burnout.
PL 520/2025
Cria o Programa de Intercâmbio Educacional Internacional ‘Para Mudar de Vida’.
Fonte: scempauta.com.br
