A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou aumento de 21,5% para a Segurança Pública e isonomia salarial para servidores de diversas áreas do governo estadual. Saiba mais!
Segurança Pública
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, que prevê um reajuste de 21,5% no subsídio dos servidores civis e militares das forças de segurança. O aumento será dividido em três parcelas, beneficiando mais de 36 mil servidores ativos e inativos, além de temporários. A votação foi possível após a retirada de uma emenda que antecipava o pagamento das parcelas.
Isonomia Salarial
O PL 170/2025, aprovado por unanimidade, trata da isonomia salarial para servidores de diversas secretarias e órgãos do Executivo estadual. A proposta amplia o pagamento de retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas para diversas instituições. O pagamento será realizado em duas etapas, com incidência de adicional de tempo de serviço. Servidores beneficiados acompanharam a votação presencialmente.
Empréstimo de US$ 119 milhões
O Plenário também aprovou o PL 90/2025, que autoriza um empréstimo de US$ 119,2 milhões para obras de infraestrutura e ações visando a resiliência climática em Santa Catarina. Os recursos serão destinados ao Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres no estado. A contrapartida do governo estadual será de US$ 29,8 milhões.
Outros Projetos
Além disso, foram aprovados projetos referentes a imóveis do Estado e houve a rejeição ao veto parcial do PL 164/2024, que instituía o Dia Estadual da Abertura da Safra da Tainha. A Comissão de Constituição e Justiça recomendou a rejeição do veto, mantendo as ações previstas para a data.
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Fonte: scempauta.com.br
