Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova aumento de 21,5% para servidores da Segurança Pública e isonomia salarial para funcionários de diversas áreas do governo estadual.
Segurança Pública
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, que estabelece um reajuste salarial de 21,5% para os servidores civis e militares das forças de segurança. O aumento será dividido em três parcelas: 7,5% em maio deste ano, 7% em dezembro e 7% em abril do ano seguinte. O benefício abrange cerca de 36.915 servidores, ativos e inativos, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica e Polícia Penal.
Isonomia Salarial
O Projeto de Lei (PL) 170/2025 foi aprovado por unanimidade e trata da isonomia salarial para servidores de diversas secretarias e órgãos do Executivo estadual. A medida amplia o pagamento de retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas para servidores de diferentes órgãos, como Fundação Catarinense de Cultura, Fundação Catarinense de Esporte, Secretaria de Estado da Agricultura, entre outros. O pagamento será feito em duas etapas, sendo 60% em maio de 2025 e a integralização em abril de 2026.
Empréstimo de US$ 119 milhões
O Plenário também aprovou o PL 90/2025, autorizando o governo estadual a contratar um empréstimo de US$ 119,2 milhões para investimentos em resiliência climática e redução de riscos de desastres em Santa Catarina. Os recursos serão utilizados em obras de infraestrutura para mitigação de inundações e outras ações relacionadas ao clima.
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Fonte: scempauta.com.br
