Projetos aprovados pela Alesc em destaque

Na sessão do Plenário desta quarta-feira (11), diversos projetos de origem parlamentar foram aprovados, abordando temas como economia, segurança e gestão de equipamentos públicos em Santa Catarina. Destaque para a aprovação do PL 269/2022, que institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no estado, proposta por Pepê Collaço (PP), visando benefícios para criadores de ovelhas e cabras, inclusão desses alimentos na merenda escolar e campanhas promocionais para estimular o consumo.

Cessão de Naming Rights e identificação de portador de prótese

Outro projeto aprovado permite a cessão de nome de eventos e equipamentos públicos pelo Governo para a iniciativa privada, o Naming Rights, destacando o PL 187/2023 apresentado por Matheus Cadorin (Novo). Também foi aprovado o PL 182/2024, que cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas, proposto por Fernando Krelling (MDB).

Programa de Visitas e demais projetos aprovados

A Proposta de Resolução 7/2024 estabelece um programa de visitas de alunos do ensino fundamental à Alesc, enquanto o PL 463/2023 proíbe o uso de capacetes em entregas domiciliares para reforçar a segurança. Além disso, foram aprovados projetos como a concessão do título de Cidadã Catarinense, instituição de datas comemorativas e programas de conscientização.

Fonte: scempauta.com.br