A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto que visa simplificar a abertura de empresas, reduzir burocracia e estimular a inovação e geração de empregos no estado.
Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova projeto de simplificação
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 563/2024, que tem como objetivo simplificar procedimentos, reduzir burocracia e estimular a inovação e o investimento no estado.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), estabelece a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no estado e cria o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. A proposta, que recebeu emenda substitutiva global do governo estadual, prevê a criação do Comitê Estadual da Redesim (CGSIM-SC), a modernização do processo de registro e legalização de empresas, além da classificação de atividades de baixo risco, dispensadas de atos públicos de liberação.
Segundo o texto aprovado, 896 atividades econômicas ficam isentas de atos públicos de autorização para funcionamento. O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Fernando Baldissera, enfatizou que a automatização da análise de viabilidade deve agilizar a abertura de novos empreendimentos no estado.
Outras aprovações e homenagens
Além do projeto principal, o plenário da Alesc aprovou a concessão do Título de Cidadão Catarinense ao empresário Rubens Renato Angelotti e à jornalista Rejane Gambin.
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Fonte: scempauta.com.br
