Conheça as leis aprovadas pela Alesc que fortalecem a proteção, cidadania e bem-estar de crianças, adolescentes e jovens nas escolas.
Alesc aprova leis para fortalecer proteção e bem-estar nas escolas
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um conjunto de leis visando promover a proteção, cidadania e bem-estar de estudantes. Conheça as principais iniciativas:
Lei nº 19.471/2025 – Aulas de autodefesa feminina e participação das famílias
A lei amplia o Programa Time da Defesa, incluindo aulas de autodefesa feminina e a participação das famílias nas ações educativas, visando prevenir violência escolar e doméstica.
Lei nº 19.472/2025 – Semana de Conscientização sobre Segurança Digital
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital, abordando temas como cyberbullying, abuso sexual virtual e impactos da tecnologia na saúde dos alunos.
Lei nº 19.482/2025 – Proibição de danças obscenas em eventos escolares
A lei proíbe danças obscenas em eventos escolares, incentivando denúncias de práticas inadequadas.
Lei nº 19.486/2025 – Incentivo ao esporte e compensação de faltas
Garante abono de faltas e compensação de conteúdos para estudantes convocados para competições esportivas oficiais.
Lei nº 19.590/2025 – Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes
Cria o PROEP/SC, voltado a alunos do ensino médio, com aulas teóricas e práticas em primeiros socorros.
Tags: Alesc, SantaCatarina
Fonte: scempauta.com.br