A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a modificação na Lei de incentivo fiscal ao agronegócio, ampliando os benefícios fiscais para a cadeia produtiva.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou alteração na Lei de incentivo fiscal ao agronegócio
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 68/2026, encaminhado pelo governo do Estado, que altera dispositivos da Lei estadual nº 19.395/2025 relacionados ao Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) na cadeia do agronegócio.
A matéria amplia a aplicação de regras de benefícios fiscais que passam a valer a partir de 1º de março deste ano. A legislação estabelece condições para redução do ICMS na comercialização de insumos agrícolas e pecuários, como ração animal, inseticidas, fungicidas e herbicidas.
A alteração aprovada estende o incentivo fiscal às lojas agropecuárias, que passam a ser contempladas na comercialização desses produtos, além das indústrias, cooperativas, produtores rurais e atacadistas já previstos na norma. O projeto tramitou em regime de urgência e, após aprovação em plenário, segue para sanção do governador do Estado.
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Fonte: scempauta.com.br
