Acordo para Uso de Recursos dos Royalties em Obras de Infraestrutura
Governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello selaram um acordo para resolver a disputa territorial marítima entre Paraná e Santa Catarina, impactando a distribuição de royalties do petróleo.
O anúncio do acordo foi feito durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis, onde os estados concordaram em destinar os recursos devidos pelos royalties do petróleo para projetos de infraestrutura.
Santa Catarina poderá receber um ressarcimento de aproximadamente R$ 350 milhões em royalties não pagos, com valores em negociação. A questão está em tramitação na Ação Cível Originária (ARO) 444 do STF, iniciada pelo governo catarinense devido a erros de cálculo na divisão territorial marítima.
Fonte: scempauta.com.br
