Saiba mais sobre o acordo entre Santa Catarina e Paraná para compensação de royalties de petróleo e investimento em infraestrutura viária. Entenda os detalhes do entendimento entre os governadores e os benefícios para a região.
Acordo para infraestrutura viária encerra disputa judicial sobre royalties do petróleo
Os Estados de Santa Catarina e Paraná formalizaram um acordo para compensação dos royalties de petróleo recebidos indevidamente pelo Paraná, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor de R$ 340 milhões será direcionado para obras estruturantes na rodovia SC-417, trecho que vai da divisa entre os estados até o contorno de Garuva.
O acordo encerra a Ação Cível Originária (ACO) nº 444, iniciada em 1991, que reconheceu o direito de Santa Catarina ao ressarcimento de valores devido a erro na demarcação dos campos de exploração de petróleo pelo IBGE na década de 1980.
Detalhes do acordo e obras previstas
O acordo prevê restauração e duplicação de 19,188 km da SC-417, divididos em três segmentos:
- Segmento 1: divisa estadual até o entroncamento com a SC-416, pavimento flexível.
- Segmento 2: entroncamento até contorno de Garuva, pavimento rígido, totalizando 10,610 km.
- Segmento 3: contorno de Garuva à BR-101, 8,52 km de pavimento rígido, incluindo três viadutos.
O Estado já elaborou Projetos Executivos para os trechos entre divisa estadual e o Porto de Itapoá e entre o Porto e o acesso a Garuva. Paralelamente, ocorrerá a duplicação da SC-416 entre o entroncamento com SC-417 e estrada José Alves, com financiamento pelo Programa Estrada Boa, totalizando 26 km e investimento de R$ 230 milhões.
Benefícios e declarações dos governadores
O acordo reflete o foco no desenvolvimento regional e melhoria da mobilidade urbana, segundo o governador Jorginho Mello. Ratinho Júnior destaca que o acordo evita pagamento via precatórios e reforça a parceria entre os estados.
Transformação de passivo judicial em ativo de desenvolvimento
A PGE/SC ressalta que o acordo transforma um passivo judicial em ativo de desenvolvimento regional e urbano. A manifestação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da PGE/SC.
Em junho de 2020, o STF determinou a correção do traçado dos limites territoriais marítimos, condenando Paraná e São Paulo ao ressarcimento dos royalties desde o início da ação.
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Fonte: scempauta.com.br
