Acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura de Florianópolis resulta em ações para proteção ambiental na Ilha de Santa Catarina. Saiba os detalhes.
Acordo beneficia ambientes naturais em Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Estadual – 2º Grau), finalizou uma audiência de conciliação entre o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Florianópolis. O acordo resultou na suspensão de ações civis públicas e recursos relacionados a questões ambientais na Ilha, incluindo áreas de preservação como Maciço da Costeira, Galheta, Santinho, Lagoinha, dunas do Santinho, Lagoa da Conceição, Lagoinha do Leste e Meiembipe. O último foi transformado em refúgio de vida silvestre municipal em 2021.
Segundo o acordo, a prefeitura terá entre 60 e 120 dias para apresentar planos de manejo e ação, com cronogramas para medidas de proteção e fiscalização em todos os biomas citados. Durante esse período, as ações e liminares serão suspensas. O descumprimento das obrigações acarretará na retomada dos processos judiciais.
Semana da Pauta Verde
A audiência fez parte da Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular conciliações em questões ambientais, contando com a participação de representantes do tribunal, do MP e da prefeitura.
Tags: Florianópolis, MeioAmbiente
Fonte: scempauta.com.br