Ação no STF: Santa Catarina busca derrubar cotas para pesca artesanal da tainha
Saiba sobre a ação da PGE de Santa Catarina para suspender as cotas de pesca da tainha no STF. Proteção aos pescadores artesanais e tradição local em destaque.
Santa Catarina pede suspensão das cotas de pesca da tainha
A Procuradoria-Geral do Estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os limites de pesca da tainha em modalidade arrasto de praia. A medida visa evitar impactos financeiros nos pescadores artesanais catarinenses.
Argumentos da ação
Na ação, destaca-se a falta de cotas para outros Estados, aspectos culturais e econômicos da pesca para Santa Catarina e a ausência de impacto ambiental. A prática foi reconhecida como patrimônio cultural do Estado e a restrição vigente é considerada discriminatória.
O secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, ressalta a importância de defender os interesses dos pescadores artesanais locais diante da rigidez imposta pelos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente.
Relevância econômica e cultural
Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a pesca da tainha é essencial tanto economicamente quanto culturalmente para Santa Catarina. A ação visa interromper a discriminação arbitrária ao estabelecer cotas exclusivas para o Estado.
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Fonte: scempauta.com.br
