Abril Amarelo: conscientização e proteção da propriedade privada em Santa Catarina
Saiba mais sobre o Abril Amarelo, mês dedicado à conscientização e combate às invasões em propriedades privadas em Santa Catarina. Conheça a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello e os objetivos da campanha.
Lei do Abril Amarelo em Santa Catarina
O governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 19.226 de 2025, estabelecendo abril como Abril Amarelo em Santa Catarina. O mês é dedicado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada no estado.
Objetivos e Iniciativas
O projeto, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz e aprovado pela Alesc, visa incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários para prevenir invasões e agilizar alertas às autoridades. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou a importância da proteção das 405 mil propriedades registradas em Santa Catarina.
Declarações do Governador Mello
O governador mencionou que a propriedade privada é um bem sagrado em Santa Catarina e que o Abril Amarelo reforça a conscientização e a segurança jurídica dos agricultores no estado.
Fonte: estado.sc.gov.br
