Abril Amarelo: Conscientização contra Invasões em Propriedades Privadas

Saiba mais sobre o Abril Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada e combate às invasões. Conheça a Lei nº 19.226 e as ações em Santa Catarina.

Lei institui Abril Amarelo para conscientização

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 19.226 de 2025, que estabelece o mês de abril como Abril Amarelo, dedicado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada. Esta iniciativa tem como objetivo incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários para combater invasões e acampamentos irregulares, além de agilizar os alertas para que as autoridades policiais possam atuar com mais rapidez.

Projeto de autoria de Oscar Gutz

O projeto é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz e foi aprovado pela Alesc no fim do ano passado. Uma das metas da proposta é fomentar campanhas educativas para orientar a população sobre a importância da comunicação rápida com as autoridades em casos suspeitos. O secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, ressalta que não serão toleradas invasões em propriedades privadas em Santa Catarina.

AbrilAmarelo PropriedadePrivada

Fonte: estado.sc.gov.br