Saiba mais sobre as investigações da Polícia Civil de Santa Catarina relacionadas a casos de falsidade em procedimentos de trânsito em Chapecó envolvendo estrangeiros. Entenda as penalidades para crimes de falsidade ideológica e documental.
Investigação da Polícia Civil em Chapecó
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 12ª Delegacia Regional de Polícia em Chapecó, está investigando dezenas de casos de falsidade documental e ideológica em procedimentos de trânsito. O setor de CNHs da delegacia identificou tentativas de fraude, principalmente envolvendo cidadãos venezuelanos com documentação falsa. Na maioria dos casos, houve falsificação do QR Code da ‘Certificación de Datos de Licencia para Conducir para Efectos Consulares’. Condutores estrangeiros podem dirigir no Brasil por até 180 dias, conforme a Convenção de Viena de 1968.
Medidas Adotadas e Penalidades
A 12ª Delegacia de Polícia de Chapecó já identificou 121 casos de fraude, resultando na suspensão das CNHs e abertura de inquéritos. Os crimes de falsidade ideológica e documental em documentos públicos podem levar a penas de até 6 anos de reclusão, além de multa. As investigações estão em andamento na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Chapecó.
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Fonte: pc.sc.gov.br
