A Polícia Civil de Santa Catarina investiga casos de falsidade documental e ideológica envolvendo cidadãos estrangeiros em procedimentos de trânsito em Chapecó. Saiba mais sobre as investigações em andamento.
Investigação da Polícia Civil em Chapecó
A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou numerosas investigações relacionadas a crimes de falsidade documental e ideológica envolvendo estrangeiros em procedimentos de trânsito na região de Chapecó.
O setor de CNHs da 12ª Delegacia Regional de Polícia de Chapecó detectou várias tentativas de fraude, principalmente por cidadãos venezuelanos, com documentos falsos ou endereços inexistentes.
Contexto Legal
De acordo com a Convenção de Viena de 1968, o Brasil e a Venezuela possuem acordos que regulam a validação das habilitações de trânsito entre os países. Após 180 dias no Brasil, os condutores estrangeiros devem validar sua autorização para dirigir.
Casos Identificados
A Polícia detectou 121 casos de fraudes documentais e ideológicas em procedimentos de validação, resultando na suspensão das CNHs e abertura de inquéritos policiais na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Chapecó.
Penalidades
Os crimes de falsidade ideológica e documental podem acarretar penas de 1 a 5 anos e 2 a 6 anos de reclusão, respectivamente, além de multa, segundo a legislação brasileira.
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Fonte: pc.sc.gov.br
