A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei que visa simplificar a abertura de novas empresas no estado, estimulando a inovação e a geração de empregos.
Abertura de Empresas em Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei nº 563/2024, que tem como objetivo simplificar procedimentos, reduzir burocracia e estimular a inovação, o investimento e a geração de empregos no estado.
O Projeto de Lei disciplina a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica em Santa Catarina e estabelece o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios, visando agilizar a abertura de novos empreendimentos. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a criação do Comitê Estadual da Redesim (CGSIM-SC), a modernização do registro e legalização de empresas, e a dispensa de atos públicos para atividades de baixo risco.
Segundo Fernando Baldissera, presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), a automatização da análise de viabilidade deve contribuir para a agilidade na abertura de empresas no estado.
Título de Cidadão Catarinense
No mesmo dia, o plenário da Alesc aprovou a concessão do Título de Cidadão Catarinense ao empresário Rubens Renato Angelotti e à jornalista Rejane Gambin.
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Fonte: scempauta.com.br
