Saiba mais sobre o Projeto de Lei nº 19501/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis que visa modernizar a gestão do estacionamento rotativo na cidade.
Projeto de Regulamentação da Zona Azul em Florianópolis
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, ontem (16), o Projeto de Lei nº 19501/2025, que estabelece diretrizes para a exploração e gestão do estacionamento rotativo em vias públicas da capital. A medida tem como objetivo modernizar a administração das vagas e contribuir para a organização do trânsito.
Após a sanção, a Prefeitura terá até 60 dias para regulamentar a lei e retomar a operação de mais de 2.400 vagas de estacionamento na cidade. O sistema será implantado por meio de concessão, permissão ou contratação, mediante processo licitatório, com gestão eletrônica e informatizada.
A legislação prevê reserva de vagas para veículos autopropelidos, atribuindo a responsabilidade pela instalação e manutenção ao concessionário. Os valores e tempo máximo de permanência serão definidos pelo Executivo Municipal, com tolerância de 15 minutos após advertência aos usuários.
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Fonte: scempauta.com.br
