Seminário internacional discute a tutela supranacional dos direitos fundamentais, com destaque para a integração entre sistemas de proteção jurídica em um cenário globalizado.
O Seminário Internacional em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) sediaram o evento com especialistas nacionais e internacionais para discutir mecanismos de proteção jurídica em um cenário globalizado.
Principais Temas Abordados
- Incorporação de decisões internacionais ao ordenamento jurídico interno
- Impacto da jurisprudência de cortes supranacionais
- Limites da soberania estatal
- Papel de instituições multilaterais na defesa dos direitos humanos
Conferência Magna
O professor Francisco Javier García Roca, da Universidade Complutense de Madrid, destacou a relevância do trabalho em rede entre diferentes sistemas internacionais de proteção, como as cortes interamericana, europeia e africana.
Desafios Estruturais na América Latina
Reflexões sobre desigualdade, déficit democrático, questões tecnológicas e emergência climática, além do papel do Brasil diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Integração entre Instituições Jurídicas e Sociedade Civil
O seminário reforçou a importância da interação entre instituições jurídicas, academia e sociedade civil para fortalecer a efetividade da proteção dos direitos fundamentais em nível nacional e internacional.
Tags: DireitosFundamentais, ProteçãoJurídica
Fonte: scempauta.com.br
