Participe da consulta pública do TCE/SC para contribuir com sugestões sobre norma para alargamento de praias, abordando licenciamento ambiental, gestão de projetos e custos.
Consulta pública do TCE/SC para norma sobre alargamento de praias
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu consulta pública para receber sugestões de prefeituras, entidades e empresas privadas, visando elaborar uma norma técnica sobre alargamento de praias. O objetivo é criar um guia para editais de licitação, abordando temas como licenciamento ambiental, gestão de projetos e estimativa de custos. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail dlc.cose@tcesc.tc.br. A iniciativa, determinada pelo conselheiro-corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator do processo PNO 25/0066180, terá duração de 30 dias para participação, com avaliação sob aspectos técnicos, jurídicos, ambientais e operacionais. O texto final está previsto para ser concluído em até 90 dias.
Envolvimento das instituições
O TCE/SC enviou o texto-base a 37 prefeituras do litoral catarinense, governo estadual, universidades e órgãos ligados à engenharia e meio ambiente. A participação das instituições é crucial para assegurar que o normativo reflita as necessidades e realidades do setor, garantindo transparência e efetividade. Em 2024, auditores do TCE/SC receberam treinamento especializado em obras de ampliação de faixa de areia, ministrado por Pablo Merlo Prata, do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo. Santa Catarina se destaca como o estado com mais obras de ampliação de faixa de areia no país, com intervenções realizadas em Florianópolis e Balneário Camboriú, e projetos em andamento em Balneário Piçarras, Barra Velha e Navegantes.
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Fonte: scempauta.com.br