Riscos de perda de empregos e queda no PIB em SC se Código Ambiental for considerado inconstitucional. Entenda os impactos e argumentos da FIESC.
Estudo revela possíveis impactos econômicos em SC
O estado de Santa Catarina pode enfrentar sérios riscos caso o dispositivo do Código Ambiental do estado seja considerado inconstitucional, de acordo com a Federação das Indústrias de SC (FIESC).
Uma eventual decisão contrária à legislação estadual poderia resultar na perda de 244 mil empregos e uma redução de R$ 17 bilhões no PIB catarinense, conforme levantamento da FIESC.
Principais impactos econômicos
A agropecuária seria a mais afetada, com 79,6% da queda no PIB e 87% da perda de empregos estimada. Já a indústria e o setor de serviços também seriam impactados, apesar em menor proporção.
Entenda a situação
A ação da Procuradoria Geral da República contesta o Código Ambiental Catarinense, especificamente a definição dos ‘campos de altitude’, o que poderia restringir atividades econômicas em áreas rurais consolidadas do estado.
A FIESC argumenta que a legislação estadual busca conciliar o desenvolvimento sustentável com a proteção do meio ambiente, respeitando as peculiaridades regionais.
Impactos setoriais
O setor agropecuário e a indústria de alimentos e madeira seriam severamente afetados, causando impactos negativos também em outros segmentos produtivos.
Argumentos da FIESC
A entidade defende a constitucionalidade da legislação estadual, respeitando a autonomia regional e a adaptação da legislação ambiental às particularidades de Santa Catarina.
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Fonte: fiesc.com.br
