Conheça o projeto de Lei Cezar Maurício Ferreira que busca evitar mortes por falta de socorro em abordagens policiais. Saiba como a proposta promove a integração entre segurança pública e saúde.
Projeto de Lei para prevenir mortes por negligência em abordagens policiais
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto que institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergências Clínicas em abordagens por forças de segurança. Conhecido como Lei Cezar Maurício Ferreira, o texto tem como objetivo evitar mortes causadas pela falta de socorro imediato a indivíduos com sinais de confusão mental ou alteração de comportamento.
A proposta surge após o falecimento de Cezar Maurício Ferreira, dentista e funcionário público de 60 anos, encontrado morto em uma cela da Central de Polícia de São José. Detido sob suspeita de embriaguez após um acidente, sua família afirma que ele não consumia álcool por crença religiosa e suspeita de um infarto, indicando uma possível falha ao confundir emergência médica com infração penal.
Minotto destaca que o projeto visa promover a integração entre segurança pública e saúde, enfatizando a importância da ação em momentos críticos para prevalecer o cuidado humano. O texto propõe que policiais civis e militares recebam capacitação em primeiros socorros, identificando sinais de problemas como infarto, AVC e crises psicóticas. Em casos de suspeita, o SAMU deve ser contatado antes de qualquer condução compulsória, além de incluir temas como saúde mental e atendimento empático nas academias policiais.
Para Minotto, o foco não está em culpar, mas sim em prevenir a perda de vidas por inação, buscando prevenir e proteger aqueles que necessitam de cuidados imediatos.
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Fonte: scempauta.com.br
