A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc acata projeto de lei que fortalece pequenos produtores rurais e padroniza compras públicas na agricultura familiar.
Projeto fortalece pequenos produtores rurais
O Projeto de Lei (PL) 160/2024, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação, trata do estabelecimento da Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária (Compra Coletiva-SC). O texto busca padronizar e racionalizar as compras públicas, fortalecendo a produção agroecológica e melhorando os serviços de assistência técnica e extensão rural.
Relatório destaca adequação financeira e social
O deputado José Milton Scheffer (PP), relator do projeto, apontou a adequação financeira e orçamentária da matéria, além de sua relevância social. O texto segue para a análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Outros projetos aprovados
Além da aprovação da política de compras governamentais da agricultura familiar, a Comissão de Finanças e Tributação avançou em pautas que incluem acordos bilaterais entre municípios, ampliação do critério para a Bolsa-Atleta, direito a acompanhante para pacientes com TEA e o programa de prevenção a enchentes e alagamentos “Parque Linear Barriga-Verde”, visando sempre o impacto social e econômico no estado.
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Fonte: scempauta.com.br
