Saiba mais sobre a nova legislação aprovada pela Câmara Municipal de Florianópolis que regula a circulação e depósito de carrinhos de compras na capital. Conheça os detalhes e impactos desta medida para a mobilidade urbana e preservação dos espaços públicos.
Novas Regras para Circulação de Carrinhos de Compras em Florianópolis
Em segunda votação na sessão plenária desta terça-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis aprovaram o Projeto de Lei que regulamenta a circulação e depósito de carrinhos de compras e similares fora dos limites dos estabelecimentos comerciais. A proposta, de autoria do ex-vereador Marcelo da Intendência e coautoria do vereador Diácono Ricardo (PSD), busca resolver problemas recorrentes relatados por moradores da cidade.
O que diz a nova legislação
De acordo com o texto da matéria, a circulação desses equipamentos em espaços públicos só será permitida quando realizada por funcionários identificados e pelo serviço do estabelecimento. Além disso, o projeto proíbe o abandono ou depósito de carrinhos em vias, calçadas, praças e demais logradouros públicos. A responsabilidade pelo controle da saída dos carrinhos será dos próprios estabelecimentos, sob pena de avaliações e deliberações conforme o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.224/1974).
Impacto da regulamentação
O vereador Diácono Ricardo destaca que a medida visa atender às demandas da comunidade e coibir o uso indevido dos carrinhos para descarte de lixo e entulho. Com a nova regulamentação, os supermercados terão respaldo legal para coibir a saída descontrolada dos carrinhos, que só poderão ser retirados do pátio da prefeitura mediante pagamento de impostos pelo estabelecimento oficial.
Apesar da ausência recorrente de fiscais nas ruas, a comunidade poderá colaborar denunciando eventuais descumprimentos à Comcap e à prefeitura.
Objetivos da medida
A proposta visa melhorar a mobilidade urbana e garantir a preservação dos espaços públicos, atendendo às necessidades dos moradores e estabelecendo regras claras para o uso e depósito de carrinhos de compras na capital.
Créditos: Édio Hélio Ramos | Câmara Municipal de Florianópolis
Tags: Florianópolis, mobilidadeurbana
Fonte: deolhonailha.com.br
