A partir de segunda-feira (9), empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina devem cumprir uma margem mínima de 30% de desembaraço no Porto Seco de Dionísio Cerqueira. Saiba mais sobre a mudança e seus impactos.
Mudança na Margem Mínima de Importações por Dionísio Cerqueira
A partir de segunda-feira (9), empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina deverão cumprir uma margem mínima obrigatória de 30% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. A decisão de subir a cota de 20% para 30% foi tomada em consenso e com o apoio dos principais envolvidos, como a Prefeitura de Dionísio Cerqueira, empresários e a concessionária que opera a Aduana.
Detalhes do Decreto 1.001/25
A mudança está detalhada no decreto 1.001/25, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira, 3 de junho. Vale ressaltar que a regra se aplica às mercadorias com incentivo fiscal vindas de qualquer país do Mercosul, com exceção do Uruguai e do Paraguai.
Impactos e Crescimento
A ampliação da margem mínima já estava prevista desde o ano passado, evidenciando o compromisso do governo com a economia regional. Estima-se um aumento no movimento mensal de aproximadamente 450 veículos, favorecendo a região e os empresários.
A legislação entrou em vigor em janeiro de 2024, impulsionando a movimentação de mercadorias e contribuindo significativamente para o desenvolvimento local. A participação efetiva de entidades como Facisc, FIESC e Assembleia Legislativa reforça a importância e o impacto positivo dessa medida para a região.
Importância de Dionísio Cerqueira
Dionísio Cerqueira se consolida como uma porta de entrada estratégica para o comércio internacional, demonstrando sua relevância no cenário econômico e logístico do estado. A aduana tem desempenhado um papel fundamental no desembaraço de mercadorias terrestres, impulsionando o desenvolvimento e a competitividade das empresas catarinenses.
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Fonte: scempauta.com.br
