Governo do Estado de Santa Catarina precisará realizar nova reforma da previdência diante do déficit apresentado. Entenda os detalhes e recomendações do TCE.
Estado terá que iniciar nova reforma da Previdência
O Tribunal de Contas do Estado apontou um déficit de R$ 6,22 bilhões no regime próprio de previdência em 2024. Mesmo com a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, o aumento do déficit em relação ao ano anterior preocupa as autoridades. O relatório ainda destaca a necessidade de aportes do Tesouro Estadual para cobrir a diferença e recomenda medidas para reequilibrar as contas.
Análise das contas do governo
O relatório aponta que o déficit corresponde a 13,35% da receita líquida do Estado, com um passivo total de R$ 132,56 bilhões. A partir desse cenário, a expectativa é de uma futura reforma visando ajustes e redução dos gastos previdenciários.
MP arquiva denúncia contra o CIASC
O Ministério Público decidiu arquivar a denúncia envolvendo o acordo entre o CIASC e a empresa OAIS Cloud Ltda. O promotor concluiu que o contrato está respaldado pela Lei das Estatais, não evidenciando prejuízos ao erário. Além disso, destacou a regularização das questões apontadas, resultando no arquivamento do processo.
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Fonte: scempauta.com.br
