Senado aprova projeto do senador Esperidião Amin que anula demarcação de terras indígenas em Palhoça e Abelardo Luz, seguindo para a Câmara dos Deputados. Saiba mais.
Projeto de Decreto Legislativo aprovado no Senado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do senador Esperidião Amin que susta os efeitos da demarcação das terras indígenas do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz. Os decretos foram assinados em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.
Demarcações consideradas irregulares
O senador comemorou a aprovação no Senado e destacou que os decretos presidenciais homologaram demarcações realizadas de forma irregular, segundo um rito que não é mais considerado legal. As terras indígenas em Abelardo Luz e Palhoça estão sob questionamento.
Segundo Esperidião Amin, as demarcações foram feitas com base em regras do Decreto 1.775 de 1996, que não atendem aos novos requisitos de participação social e transparência da Lei do Marco Temporal. Ele enfatizou que, até que as ações de inconstitucionalidade sobre o marco temporal sejam julgadas, a legislação em vigor produz efeitos jurídicos.
Luta na Câmara dos Deputados
O senador ressaltou a importância de continuar a luta na Câmara dos Deputados com a mesma determinação e no lado correto.
Tags: Senado, CâmaraDosDeputados
Fonte: scempauta.com.br
