Justiça Federal nega liminar que limita quantidade de tainha para pesca de arrasto em SC. Governo contesta e promete recorrer na Justiça.
Justiça Federal nega liminar contra limitação de tainha para pesca em SC
A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Estado de Santa Catarina para suspender a quantidade de tainha para captura por arrasto de praia. A decisão respeita a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Decisão da Justiça
O juiz Charles Jacob Giacomini afirmou que a regulamentação foi realizada de forma adequada e baseada em análises técnicas, visando a continuidade da pesca, sem prejudicar o estoque de tainhas.
Governo contesta
O Governo do Estado informou que continuará recorrendo na Justiça para assegurar os direitos dos pescadores catarinenses. Questiona dados e a isonomia na imposição de cotas para a pesca de tainha.
Principais pontos contestados:
- Regulamentação do arrasto de praia em outros estados
- Fragilidade dos dados de estoque de tainha
- Disparidade no monitoramento e fiscalização
- Ausência de participação dos pescadores catarinenses
Tags: Tainha, SantaCatarina
Fonte: scempauta.com.br
