Saiba como o Decreto nº 12.448/2025 afeta o orçamento do IFSC e a gestão financeira da instituição. Fique por dentro das medidas adotadas e das perspectivas futuras.
Impacto do Decreto nº 12.448/2025 no Orçamento do IFSC
Em 5 de maio de 2025, o Ministério da Educação (MEC) procedeu ao estorno dos valores disponíveis para empenho, afetando diretamente as instituições da Rede Federal, incluindo o IFSC. A medida decorreu da publicação do Decreto nº 12.448/2025, que corrigiu inversões contábeis oriundas da substituição do Decreto anterior e da redução das despesas discricionárias do MEC durante a tramitação do PLOA.
Indisponibilidade Temporária de Recursos
Com a medida, os recursos destinados às categorias Demais Discricionárias – RP 2, incluindo Saúde e Educação, foram temporariamente indisponibilizados, impactando contratos, aquisições e demais compromissos financeiros da instituição, que atualmente opera com limites reduzidos para empenho.
Perspectivas Futuras e Diálogo com o Governo Federal
O MEC está em diálogo com a equipe econômica do governo federal visando ampliar os limites de empenho autorizados. Assim que novos limites forem liberados, a distribuição será restabelecida às unidades, incluindo o IFSC.
Reiteramos o compromisso com a transparência na gestão orçamentária e manteremos a comunidade informada sobre quaisquer atualizações.
Florianópolis, 16 de maio de 2025
Instituto Federal de Santa Catarina
Fonte: ifsc.edu.br
