Saiba como participar da conciliação de precatórios em Santa Catarina com descontos de até 40%. Primeiro edital lançado pelo Tribunal de Justiça de SC em 2025.
Conciliação de Precatórios em Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou o primeiro edital de conciliação de precatórios de 2025, disponibilizando quase R$ 378 milhões para acordos com credores interessados. Os participantes poderão apresentar suas propostas até o dia 11 de junho, através do formulário eletrônico do Tribunal. Para participar, será necessário login no sistema gov.br.
Descontos de até 40%
Os credores poderão escolher entre cinco faixas de desconto, que variam de 20% a 40% sobre o valor da dívida total. Faixas maiores terão preferência sobre as menores, com o deságio aplicado sobre o total atualizado do precatório na data de encerramento das inscrições.
Mudanças no Procedimento
O edital marca a mudança no procedimento de conciliação de precatórios em Santa Catarina, agora realizado exclusivamente pelo TJSC, conforme diretriz do CNJ. Ricardo de Araújo Gama, procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/SC, destacou a importância da conciliação para resolver conflitos de forma consensual.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, enfatizou que os acordos de precatórios são fundamentais para Santa Catarina, possibilitando o cumprimento de obrigações e a economia de recursos para investimento em políticas públicas.
Informações Adicionais
O edital completo e informações para participação estão disponíveis no site do TJSC. Dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone (48) 3287-2980 ou pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br.
Tags: SantaCatarina, Precatórios
Fonte: estado.sc.gov.br
