Conheça o projeto SuperMEI que propõe reajustar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e ampliar seus benefícios. Saiba mais sobre as mudanças e impactos previstos.
Senadora Ivete da Silveira e Presidente do Sebrae Nacional Discutem Projeto SuperMEI
A senadora Ivete da Silveira apresentou ao presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, o projeto de lei “SuperMEI”. A proposta busca reajustar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), atualmente em R$81 mil, e modificar a Lei Complementar 123/2006.
Detalhes do Projeto
O projeto prevê a atualização do valor de faturamento conforme a inflação, permitindo a contratação de até dois trabalhadores por MEI. Destaca-se a importância da proposta, que está sendo discutida na Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa em conjunto com os ministérios relacionados.
Reunião sobre o Assunto
O Sebrae e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte se reunirão para tratar do tema e outras demandas do setor. Décio Lima ressalta a necessidade de ajustar o limite de faturamento, evitando práticas evasivas.
O que é o MEI?
O MEI é uma figura jurídica para pequenos empreendedores, com faturamento anual de até R$81 mil. São permitidas mais de 400 atividades, detalhadas no Portal do Empreendedor, com benefícios exclusivos ao empreendedor.
Jornada MEI no Sebrae
O Sebrae oferece conteúdos para MEIs, auxiliando no desenvolvimento dos negócios. Ao completar as trilhas de conhecimento, há acesso a consultorias, descontos e linhas de crédito diferenciadas.
Fonte: agenciasebrae.com.br
