Descubra seus direitos ao adquirir um veículo usado e esclareça dúvidas sobre a garantia. Saiba mais sobre a proteção legal abrangente além do motor e como agir em casos de descumprimento.
Garantia de Carros Usados: Proteção Além do Motor
Quando se trata de garantias em veículos usados, muitos consumidores têm dúvidas sobre a extensão da cobertura. Embora lojas e concessionárias comumente ofereçam garantias limitadas para motor e caixa, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vai além, protegendo contra defeitos em todo o veículo. De acordo com a lei, a garantia de três meses para carros usados é um direito legal e abrange defeitos aparentes em geral, não se restringindo apenas a componentes específicos.
Limites Legais da Garantia e Implicações
A garantia legal de três meses prevista pelo CDC é crucial para proteger os consumidores em casos de problemas visíveis no veículo. Se uma concessionária não cumprir com essa obrigação, é importante saber como agir.
Garantia de Motor Usado: Direitos Ampliados
Contrariando a crença comum, a garantia de motor usado não se limita apenas a essa parte do veículo. Embora muitas lojas ofereçam garantia de três meses apenas para motor e caixa, a lei garante mais. Segundo o CDC, a garantia legal de 90 dias é abrangente e inclui defeitos aparentes ou fáceis de identificar, como previsto no artigo 26. Assim, qualquer falha no radiador, freios ou suspensão deve ser reparada pelo vendedor.
O que Fazer em Caso de Golpe
Se você suspeita ter sido enganado pela concessionária e enfrenta problemas com a garantia, siga as dicas abaixo:
- Verifique se há garantias ilegais estipuladas, lembrando que o CDC garante 90 dias de proteção legal para veículos usados, abrangendo todos os defeitos.
- Organize todas as provas da compra, como contrato e recibos, para fundamentar sua reclamação e comprovar sua posição.
- Envie uma notificação por escrito à concessionária exigindo o reparo do veículo ou a devolução do valor pago.
- Se a concessionária não resolver a questão, recorra ao Procon ou considere uma ação judicial para buscar reparação adequada conforme o CDC.
- Consulte um advogado especializado em direito do consumidor para orientação jurídica personalizada.
Entenda seus direitos e proteja-se ao adquirir um carro usado, evitando possíveis golpes e garantindo que a concessionária respeite seus direitos legais.
O artigo foi publicado originalmente no Olhar Digital.
Tags: VeiculosUsados, DireitosDoConsumidor
Fonte: olhardigital.com.br
