Saiba mais sobre o Projeto de Lei que proíbe o uso de caixas de som e equipamentos sonoros nas praias de Florianópolis, garantindo o sossego público e preservando o meio ambiente.
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou a proibição de equipamentos sonoros nas praias da cidade
O Projeto de Lei Complementar nº 01922/2023, de autoria da vice-prefeita Maryanne Mattos, foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Florianópolis. A proposta visa garantir o sossego público, preservar o meio ambiente e reduzir conflitos causados pelo uso excessivo de aparelhos de som em áreas públicas de lazer, especialmente durante a alta temporada.
Objetivos da proposta
A medida atende a uma demanda crescente de moradores e frequentadores das praias, que se incomodam com o barulho em volume elevado. A vice-prefeita destacou a importância da nova legislação para proporcionar mais tranquilidade aos cidadãos.
Fiscalização e implementação
A Guarda Municipal será responsável pela fiscalização, contando com a colaboração da população. Equipamentos para medir os níveis de volume sonoro serão adquiridos, garantindo uma aplicação justa da lei. O vereador Diácono Ricardo ressaltou a importância da adaptação gradual e do respeito mútuo para o cumprimento da legislação.
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Fonte: scempauta.com.br
