Relatório do TCE aponta possíveis irregularidades e favorecimentos na contratação direta da empresa DS Medeiros Consultoria em Gestão Empresarial pela Celesc Distribuição S.A. Saiba mais!
Relatório técnico do TCE aponta irregularidades na contratação da Celesc
O relatório técnico DLC-65/2025 do Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de violações à legislação na contratação direta da empresa DS Medeiros Consultoria em Gestão Empresarial pela Celesc Distribuição S.A. Segundo o relatório, a contratação por inexigibilidade de licitação nº 23/00560, no valor de R$ 370 mil, teria ocorrido em desacordo com diversos princípios da legislação. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação da ‘notória especialização’ da contratada e falhas na formação do preço de referência para a contratação.
Possível direcionamento na contratação
O relator do TCE identificou possíveis indícios de direcionamento na contratação, devido a relações prévias entre o presidente da Celesc e o responsável pela empresa contratada. Além disso, foram destacadas falhas graves na formação do preço de referência e sequência de atos administrativos questionáveis.
Responsabilidade da empresa contratada
O Tribunal de Contas reconheceu a responsabilidade da empresa contratada no descumprimento da legislação, apontando condutas irregulares. Diante dos fatos apurados, foi determinada a abertura de nova audiência para ouvir os envolvidos.
Posicionamento da Celesc
Em nota, a Celesc afirmou que a contratação foi realizada em conformidade com a legislação vigente e assegurou que apresentará os esclarecimentos solicitados pelo TCE. A empresa ressaltou a importância da contratação para garantir a segurança jurídica nas negociações coletivas.
Fonte: scempauta.com.br
