Relatório do TCE aponta possível favorecimento e violação à legislação na contratação direta da empresa DS Medeiros Consultoria pela Celesc Distribuição S.A.
Relatório técnico do TCE aponta irregularidades
O relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado aponta indícios de suposto favorecimento e de violação à legislação na contratação direta da empresa DS Medeiros Consultoria em Gestão Empresarial EIRELI pela Celesc Distribuição S.A. O relator cita o SCemPauta, que publicou afirmação do presidente da Celesc sobre a contratação. A denúncia foi feita por sindicatos do setor elétrico, questionando a escolha da empresa sem concorrência pública. O relatório aponta que a Celesc não comprovou adequadamente a “notória especialização” da contratada. Além disso, ressalta falhas na formação do preço de referência para a contratação. Possíveis direcionamentos na contratação também foram identificados. O Tribunal de Contas determinou a abertura de nova audiência para ouvir os envolvidos. A empresa contratada também teve sua responsabilidade reconhecida. A Celesc se manifestou afirmando que a contratação foi realizada em conformidade com o Regulamento de Licitações e Contratos da empresa.
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Fonte: scempauta.com.br