Tribunal de Contas do Estado suspende parceria entre Ciasc e Oais Cloud Ltda com 70% dos valores arrecadados direcionados à empresa privada, gerando questionamentos e incertezas legais. Saiba mais!
Suspensão de parceria entre Ciasc e Oais Cloud Ltda
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma parceria entre o Ciasc e Oais Cloud Ltda em contratos assinados por órgãos do governo com dispensa de licitação. A denúncia sobre o caso foi revelada com exclusividade pelo SCemPauta no dia 4 de dezembro de 2024.
Irregularidades na parceria
O relator do caso apontou que 70% do valor arrecadado são repassados à empresa parceira, levantando questionamentos sobre a contratação por dispensa de licitação e a falta de conhecimento da estrutura de custos da empresa Oais.
Decisão do Tribunal de Contas
Além da suspensão da parceria, o TCE determinou a revogação de contratos firmados entre o Ciasc e a UDESC e a Dataprev. A medida tem como base a fragilidade da parceria e a falta de vantajosidade para a estatal.
Outros contratos sob análise
O relator também revelou outros contratos firmados com a Ciasc, todos resultantes da parceria suspensa e que estão sendo investigados por possíveis irregularidades.
Esta decisão reforça a importância da transparência e legalidade nas parcerias entre órgãos públicos e empresas privadas, visando garantir o melhor uso dos recursos públicos.
Fonte: scempauta.com.br
