A 27ª Promotoria de Justiça da capital continuará apurando ‘supostas ilegalidades’ nas contratações diretas do Ciasc para a Secretaria de Estado da Saúde. Saiba mais sobre as investigações.
Ciasc é alvo de mais uma investigação
A 27ª Promotoria de Justiça da capital vai continuar apurando as ‘supostas ilegalidades’ nas contratações diretas em duas dispensas de licitação da antiga empresa Micromed Informática Ltda., atualmente Smarthealth Analytics Ltda., pela Secretaria de Estado da Saúde em 2023 e, logo após, pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) em 2024. Nos dois casos, os serviços são para a “manutenção corretiva e suporte continuado” de sistemas de gestão hospitalar da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais.
Investigações em andamento
O caso, revelado com exclusividade pelo SCemPauta em 24 de novembro de 2024, foi convertido em inquérito civil público depois da abertura de uma notícia de fato. A promotoria que investiga as duas contratações não ficou satisfeita com as respostas apresentadas até agora pelo secretário de Saúde Diogo Demarchi, pela empresa, pelo Ciasc e pelo Grupo Gestor do Governo. ‘Considerando que os elementos informativos até então amealhados na presente Notícia de Fato não são suficientes para aclarar as circunstâncias das duas contratações diretas em análise, não sendo possível descartar, por ora, a ocorrência de improbidade administrativa e sendo imprescindível a continuidade das averiguações’, afirma o promotor Affonso Ghizzo Neto em despacho assinado na segunda-feira (14).
As apurações estão no mesmo pacote das contratações diretas que iriam ser firmadas sem licitação pelo Ciasc em 2024 e foram investigadas no ano passado pelo MPSC e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. As apurações dos órgãos oficiais, sendo que parte delas foi revelada com exclusividade pelo SCemPauta, resultaram na anulação dos acordos e na saída do então presidente da estatal de tecnologia, Moisés Diersmann. Como já havia sido revelado pelo SCemPauta em novembro do ano passado, os contratos já custaram R$ 4,7 milhões pagos pela SES e R$ 410.678,12 que estão sendo realizados a cada mês pelo Ciasc, uma superposição de ações que também vem sendo investigada pelo MPSC.
Operação Hemorragia e ação civil pública
A empresa é um dos alvos da Operação Hemorragia e responde a três ações penais e uma de improbidade administrativa propostas na Justiça Estadual pelo MPSC em 2023, justamente por supostas fraudes em contratos anteriores na pasta da Saúde do Governo do Estado ‘Segundo foi apurado até o momento, somente os contratos da empresa MICROMED com a Secretaria de Estado da Saúde resultaram em pagamentos de mais de R$ 76,4 milhões de reais, entre 2009 e 2019, o que deu azo, inclusive, a nomenclatura da operação: ‘Hemorragia’”, resume a denúncia no âmbito cível apresentada pelo MPSC em 7 de dezembro de 2023.
Fonte: scempauta.com.br