Conheça o Projeto de Lei 20/2025 que visa contabilizar a gratificação ‘hora-plantão’ dos servidores da SES para aposentadoria. Veja também outros projetos aprovados pelas comissões da Alesc.
Projeto de Lei para Incorporação da ‘hora-plantão’ na Aposentadoria
Seis projetos de lei foram aprovados pelas comissões da Alesc, incluindo o PL 20/2025 que propõe a inclusão da gratificação ‘hora-plantão’ na aposentadoria dos servidores da SES.
Incorporação da ‘hora-plantão’
O PL 20/2025 determina que a gratificação seja contabilizada para a aposentadoria dos servidores da SES, com base de cálculo da contribuição previdenciária.
A medida, considerada urgente pelo governo, busca garantir segurança jurídica aos profissionais de saúde.
Outros Projetos Aprovados
Além do PL 20/2025, foram aprovados o PLC 19/2024 do MPSC, o PLC 6/2025 da Alesc, e os PLs 67/2025, 68/2025 e 69/2025 do governo estadual.
Tags: Alesc, ServidoresPublicos
Fonte: scempauta.com.br
