Operação Quaresma 2025 em Santa Catarina visa proteger animais e coibir a Farra do Boi, com multas previstas por lei. Saiba como a PMSC e órgãos de fiscalização atuam.
Operação Quaresma 2025: Proteção animal e combate à Farra do Boi em Santa Catarina
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), juntamente com órgãos da vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), está realizando a Operação Quaresma 2025 desde o dia sete de março. O objetivo principal é evitar a ocorrência de Farra do Boi, garantindo a preservação dos animais e promovendo o respeito à vida. As ações empreendidas estão em conformidade com a lei nº 9.605/1998, que criminaliza práticas de abuso e maus-tratos a animais, impondo multas que chegam a R$ 20 mil para promotores e divulgadores, e R$ 10 mil para participantes e proprietários associados à prática ilegal. O comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, salienta a importância da ação preventiva e repressiva para coibir tais eventos. A operação abrange diversas condutas ilícitas, incluindo desordens, danos ao patrimônio, lesões corporais, consumo de drogas e outros crimes, além de monitorar regiões vulneráveis, especialmente as de cultura açoriana. A Cidasc realiza fiscalizações em propriedades e vias públicas em conjunto com a Polícia Militar, visando conscientizar moradores e identificar casos de Farra do Boi. Em casos de irregularidade, as medidas aplicadas vão desde advertências até multas e apreensões. Confira o vídeo com o subcomandante-geral da PMSC, coronel Jofrey Santos da Silva.
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Fonte: estado.sc.gov.br