Tribunal de Contas do Estado suspendeu a adesão à ata de preços do Estado de Goiás para compra de uniformes escolares pela Secretaria de Educação de Santa Catarina. Entenda o caso e as irregularidades apontadas.
Suspensão da Adesão à Ata de Preços do Estado de Goiás
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a adesão de uma ata de preços do Estado de Goiás para a compra de uniformes escolares pela Secretaria de Estado da Educação, destinados aos alunos de Santa Catarina. A tentativa de compra nesse formato foi revelada com exclusividade pelo SCemPauta em 28 de janeiro deste ano.
Irregularidades Apontadas pelos Auditores
Auditores da corte de contas afirmam que os preços encontrados na ata goiana ‘estão substancialmente superiores’ aos valores registrados para o mesmo tipo de aquisição, constatados por meio de pesquisa realizada pelo TCE, bem como na comparação com valores pagos por outros órgãos públicos para os mesmos itens. Uma das discrepâncias identificadas foi a ausência da previsão de incidência do ICMS nos preços da ata goiana, o que aumentava ainda mais a diferença de custos.
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Tags: TCE, uniformesescolares
Fonte: scempauta.com.br