Comissão de Finanças da Alesc aprova reajuste de 21,5% em três parcelas para servidores públicos e militares da segurança pública. Saiba mais sobre o PLC 3/2025 e seus impactos.
Reajuste de 21,5% para servidores públicos e militares da segurança pública é aprovado
Proposta de reajuste de 21,5% em três parcelas recebe parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, do governo do Estado, prevê o reajuste do subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras ligadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri).
O reajuste, dividido em 7,5% a partir de maio de 2025, 7% a partir de dezembro de 2025 e 7% a partir de abril de 2026, será estendido aos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade salarial.
O relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), destacou que os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridos, com estimativa de impacto financeiro-orçamentário e declaração de adequação orçamentária.
O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e seguirá para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Segurança Pública na Alesc.
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Fonte: scempauta.com.br
