Juiz do Amazonas condena Apple por venda casada dissimulada de iPhones sem carregador. Saiba mais sobre a decisão e a indenização de R$ 3 mil para o consumidor.
Apple condenada por prática abusiva ao vender iPhone sem carregador
A Apple foi condenada por prática abusiva ao comercializar iPhones sem o carregador. Um juiz do Amazonas considerou a venda do dispositivo sem o acessório uma ‘venda casada dissimulada’, violando o Código de Defesa do Consumidor. A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Rafael Orsi, do Juizado Especial Cível da Comarca de Humaitá, que determinou que a Apple pague uma indenização de R$ 3 mil ao consumidor que adquiriu um iPhone 11 sem o carregador.
Decisão do juiz Bruno Rafael Orsi
O juiz considerou que a falta do carregador limita a liberdade de escolha do consumidor, forçando-o a adquirir o acessório separadamente e gastar mais. Isso configura um desequilíbrio contratual e viola a boa-fé objetiva, sendo passível de punição. Além da indenização de R$ 3 mil, a Apple também deverá restituir o valor de R$ 220 referente à compra do carregador.
Venda casada dissimulada
Segundo o juiz, a prática da Apple de vender iPhones sem o carregador fere o direito dos consumidores, privando-os de um bem essencial à vida cotidiana. A empresa, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
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Fonte: olhardigital.com.br
